ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 15, de 16 de Abril de 2019.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.415.958-4 BAPTISTA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z6" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.423.442-0 PREVIERO & PREVIERO PRODUÇÃO AGROIND. E COM. DE FRUTAS LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.456.955-3 CASA OLIVEIRA ROTISSERIA - EIRELI - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.484.748-0 ANGELA M PEREIRA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS
00951 DELEGACIA DA RECEITA DE PORTO NACIONAL
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Insc. Estadual Razão social Município
29.467.064-5 SERGIO GOMES CARDOSO 1717008 PINDORAMA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.426.481-7 W V COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS
Insc. Estadual Razão social Município
29.459.147-8 J J AGROPECUARIA LTDA 1701002 ANANAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.480.469-2 PEGUE PAGUE PAI E FILHO SUPERMERCADO LTDA - ME 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.491.266-5 SERVE NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
00955 DELEGACIA DA RECEITA DE GURUPI
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Insc. Estadual Razão social Município
29.059.487-1 EMA CONSTRUCAO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART.123 DO DEC.2912/06 C/REDAÇÃO DEC.3013/07-RICMS
Insc. Estadual Razão social Município
29.450.172-0 JAPÖ CULINARIA JAPONESA - EIRELI - ME 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06